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Ação de Cumprimento — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT2 00000445620135020301

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de GuarujáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cabfcf0f293835b09a4a026425ff81b1d4c946671568e0c1f4200e60eac97a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:14:27.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cabfcf0f293835b09a4a026425ff81b1d4c946671568e0c1f4200e60eac97a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-14 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-06
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  2. 2016-10-25T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  3. 2016-11-04T01:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  4. 2016-11-04T01:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  5. 2017-01-28T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  6. 2017-05-22T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  7. 2017-06-02T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  8. 2017-12-04T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  9. 2017-12-07T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  10. 2017-12-07T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  11. 2017-12-16T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  12. 2017-12-16T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  13. 2018-04-06T04:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  14. 2018-04-06T04:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  15. 2018-04-06T04:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  16. 2018-04-06T04:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  17. 2018-04-10T03:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  18. 2018-04-11T02:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  19. 2018-05-14T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  20. 2021-02-15T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  21. 2016-06-08T17:22:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  22. 2016-10-26T14:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  23. 2017-05-22T16:03:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  24. 2017-06-01T15:05:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  25. 2017-12-04T21:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  26. 2018-05-15T13:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  27. 2021-02-15T09:11:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  28. 2021-02-18T08:41:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  29. 2021-02-23T12:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30046",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.