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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00010135020178240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010135020178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d. SHA-256 do comentário: 039e2c1655f5642b413ad2b4fbecf6df1146147a660a5467ac57ea9813d34343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-02-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:48:19.405000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170626122605
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a813a046167fe40123d7210aa06e53ce06f89cc79ceaf72d95f158f4948fde0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-26 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-26
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Petição (TPU 85)
2020-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T13:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-09-20T15:09:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-06-26T12:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-05-19T18:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-19T18:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-05-19T18:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-05-14T07:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-03-26T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-26T16:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-26T16:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-26T16:14:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2020-03-24T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-03-24T10:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-12T08:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-02-22T08:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-12T13:42:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2020-02-12T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-12T13:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-02-11T18:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-11T12:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-14T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-06T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-18T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-17T15:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-13T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-15T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-15T12:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-13T13:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-13T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-12T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-17T15:08:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2018-04-02T16:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-03-06T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-02T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-02T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-01T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-03-01T14:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-02-28T18:27:03.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2018-02-28T18:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-12-13T14:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.