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Execução de Título Extrajudicial — Ato / Negócio Jurídico — TJMT 00000235619978110102

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab9eb447cc41d9d3ac7b6e514d3ef5c0d955da803c3af82d3fa353af2a9d3bb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 479 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2007-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  4. 2016-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  5. 2016-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  6. 2024-03-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  7. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  12. 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2026-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2026-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ato / Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. Que questão do assunto «Ato / Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-01 para o assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 479 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-26 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16
Publicação (TPU 92)
2026-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-12
Execução frustrada (TPU 276)
2026-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-19
Conclusão (TPU 51)
2025-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 479. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-26T16:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1999-09-30T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-10-08T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-11-23T16:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 1999-11-24T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1999-12-27T16:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-01-04T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-02-15T13:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2000-03-23T13:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-04-05T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2000-05-05T13:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-01-17T16:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2003-01-17T16:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-01-27T16:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-01-27T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-04-02T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2003-04-16T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2003-08-25T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  19. 2003-08-25T12:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  20. 2003-10-23T12:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  21. 2003-10-29T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  22. 2003-12-17T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  23. 2003-12-29T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  24. 2004-02-12T16:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  25. 2004-02-12T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  26. 2004-02-13T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  27. 2004-02-16T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8146",
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  }
}
  28. 2004-02-17T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  29. 2004-03-02T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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  30. 2004-07-27T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  31. 2004-07-29T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  32. 2004-08-04T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  33. 2004-08-17T16:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  34. 2004-09-10T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  35. 2004-09-20T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  36. 2004-10-13T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  37. 2005-01-13T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}
  38. 2005-01-13T16:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-02-15T17:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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  40. 2005-03-23T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.