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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — indenização por Tempo de Serviço — TRT2 00005031020135020317

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de GuarulhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b9af72ab67b3f889f45fddf2fe89977ddf2b093235903cd8439eb5b804db1f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005031020135020317 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “indenização por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Atos Discriminatórios | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b9af72ab67b3f889f45fddf2fe89977ddf2b093235903cd8439eb5b804db1f6. SHA-256 do comentário: 4ff20ff4e82ba379ccf7df5d30bfeba59031e0044b0e922c693d98d9e2cf6354.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-10-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:48:00.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b9af72ab67b3f889f45fddf2fe89977ddf2b093235903cd8439eb5b804db1f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-12
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-06
Conclusão (TPU 51)
2019-12-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-12-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-17
Provisório (TPU 245)
2013-03-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

indenização por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Atos Discriminatórios | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  2. 2022-10-06T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  3. 2022-10-10T20:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  4. 2022-10-12T03:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  5. 2022-10-12T03:31:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  6. 2022-10-28T00:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  7. 2019-12-17T02:20:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  8. 2019-12-17T02:20:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  9. 2019-12-17T02:20:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  10. 2022-10-06T15:50:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  11. 2022-10-10T20:48:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}
  12. 2023-01-23T10:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30055",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.