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Execução Fiscal — Causas Supervenientes à Sentença — TJPA 00003233020098140032

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c02a6b55147dd4a99f996a431d54937ef8ce49a8b88e3fea863b395cd10800

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82c02a6b55147dd4a99f996a431d54937ef8ce49a8b88e3fea863b395cd10800
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-05-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-09-17 — Determinação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-12-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-23 a 2020-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-24
Definitivo (TPU 246)
2020-10-24
Definitivo (TPU 246)
2020-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Desistência (TPU 463)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-10-03
Petição (TPU 85)
2019-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-27T10:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-27T10:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-03T15:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-01T11:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-13T12:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-04-23T14:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-05-28T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-05-28T10:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-16T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-08-06T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  11. 2019-08-06T13:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-06T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "6089",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"
  }
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  13. 2019-12-18T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6089",
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  14. 2019-12-18T11:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-06-09T06:34:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-06-07T07:35:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6089",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"
  }
}
  17. 2013-09-17T14:23:27.000Z — Determinação (TPU 1013)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-04T11:05:38.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-10-24T12:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6089",
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  }
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  20. 2020-10-24T13:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6089",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"
  }
}
  21. 2020-10-24T13:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6089",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.