Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Finsocial — TRF6 00000926220054013807

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bc61b0edcaa3fc6e9ea14c3b54f7a2b300983c2a0d1841f7cad07f9c7f711d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000926220054013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2025-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0bc61b0edcaa3fc6e9ea14c3b54f7a2b300983c2a0d1841f7cad07f9c7f711d5. SHA-256 do comentário: c5169c056f622dc5c0fffdf5e7583b3b28ca74864ae0d0fffa67394b2dbb6eba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 0bc61b0edcaa3fc6e9ea14c3b54f7a2b300983c2a0d1841f7cad07f9c7f711d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2006-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2018-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2018-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2018-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2019-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2024-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2024-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2024-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2025-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2025-12-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-01 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-04-11 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:31:26.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051027154513
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bc61b0edcaa3fc6e9ea14c3b54f7a2b300983c2a0d1841f7cad07f9c7f711d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-27 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-22
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-06
Conclusão (TPU 51)
2024-11-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Finsocial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-27T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  2. 2005-10-28T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  3. 2005-11-25T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  4. 2005-12-01T17:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  5. 2005-12-12T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  6. 2007-03-16T11:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  7. 2007-10-10T15:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  8. 2008-04-08T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  9. 2008-04-09T11:46:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  10. 2008-07-04T14:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  11. 2008-07-17T17:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  12. 2009-03-13T08:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  13. 2009-09-15T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  14. 2009-10-07T16:42:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  15. 2009-10-09T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  16. 2009-12-03T17:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  17. 2010-01-29T09:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  18. 2010-03-08T17:42:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  19. 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  20. 2012-01-23T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  21. 2012-03-09T14:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  22. 2012-05-18T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  23. 2013-02-22T17:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  24. 2013-02-22T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  25. 2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  26. 2013-05-06T14:59:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  27. 2013-05-23T14:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  28. 2013-06-13T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  29. 2013-08-23T09:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  30. 2013-09-24T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  31. 2013-10-02T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  32. 2014-01-16T08:50:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  33. 2014-02-17T10:41:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  34. 2014-05-23T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  35. 2014-07-28T11:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  36. 2014-08-01T09:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  37. 2014-09-02T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  38. 2014-09-12T08:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  39. 2014-10-07T08:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  40. 2014-10-07T08:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.