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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06004171620206190049

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e917c40d82b4448b94c70ba31a63506e536acc3eed61a56d62421c48a6c24f2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004171620206190049 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e917c40d82b4448b94c70ba31a63506e536acc3eed61a56d62421c48a6c24f2f. SHA-256 do comentário: 8353682173d091b7bd551432a4cd752c8cde2296a0249ab31e3b649e69b91f70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.297950896Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-24T20:01:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e917c40d82b4448b94c70ba31a63506e536acc3eed61a56d62421c48a6c24f2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-14
Publicação (TPU 92)
2021-04-13
Petição (TPU 85)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T20:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-25T15:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-25T15:32:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-12-10T18:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-12-11T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2020-12-12T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-15T23:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-15T23:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-16T00:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-03-26T11:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-11-24T20:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-11-24T20:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-25T09:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-11-25T09:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-25T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-25T15:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-25T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-27T18:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-27T18:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-11-27T18:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-27T18:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-04T14:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-08T20:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-09T10:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-12-09T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-09T11:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-12-09T11:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-10T23:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-12-11T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-11T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-12-11T19:09:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2020-12-12T11:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2020-12-15T23:13:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-12-15T23:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-15T23:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-15T23:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-15T23:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-12-17T14:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-12-18T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-12-18T17:28:07.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.