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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00066617720108240041

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de MafraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 480028bc8a25f4655052005b3abf19a07fcb9ddc227ca3e8d72a0990c786e1bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 480028bc8a25f4655052005b3abf19a07fcb9ddc227ca3e8d72a0990c786e1bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T16:52:27.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 480028bc8a25f4655052005b3abf19a07fcb9ddc227ca3e8d72a0990c786e1bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Recebimento (TPU 979)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Recebimento (TPU 132)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T10:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-07-24T10:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-21T19:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-07-21T19:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-21T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2020-07-21T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-07-21T11:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-13T01:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-01T18:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-01T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-18T12:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-17T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-17T15:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-17T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-02-14T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-02-14T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-14T12:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-12T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-12T15:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-10T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-02-10T13:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-31T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-02-01T12:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-12-06T12:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-06T12:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-12-05T15:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-09-10T14:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-06-14T16:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-06-14T16:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-06-14T16:16:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2017-04-11T12:29:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2017-04-03T15:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-31T14:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-03-30T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-12-09T09:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-11-23T15:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-21T16:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-08-04T13:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-24T14:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-06-23T16:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.