Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Presidente da República — TRE-PE 06001477220226170147
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d640e8ceebfd50d55a2094ad7f3bde1d47e9d0eb8a638ec37aad26681d04e14
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Presidente da República Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-21 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-09 — Petição; Pedido de reconsideração (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-11 — Perda do objeto Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-11-18 — Petição; O idoso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-11-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-11-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T02:33:16.411000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20221021092904
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4d640e8ceebfd50d55a2094ad7f3bde1d47e9d0eb8a638ec37aad26681d04e14
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-21 a 2022-11-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-18
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-11
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-21T09:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-26T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-10T07:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-23T13:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-24T18:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-26T03:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-28T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-09T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-17T02:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-17T02:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-18T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-19T03:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-23T15:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-24T07:23:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-21T09:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-28T13:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-11T11:20:39.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-24T07:28:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-24T07:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28820", "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-PE — 06001485720226170147 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06016830920266000000 — Representação · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- TRE-PR — 06000421520226160021 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- TRE-PE — 06001087520226170147 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06000637120226170147 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000419820226160160 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- TRE-SC — 06000383320226240060 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000366020226160036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PR
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001477220226170147 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4d640e8ceebfd50d55a2094ad7f3bde1d47e9d0eb8a638ec37aad26681d04e14. SHA-256 do comentário:588dda468a5f840b132bba93e9318835dca6209122b63bc7314a1581d1637e64.