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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000282420194013302

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a752714d21fb48c7fb3ba058d64194187084a477c07e926a1b4d80a6486e86b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8a752714d21fb48c7fb3ba058d64194187084a477c07e926a1b4d80a6486e86b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-08-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2024-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-04
Documento (TPU 581)
2024-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Petição (TPU 85)
2024-10-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-26T08:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2019-06-28T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
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  3. 2020-04-20T23:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-06T11:56:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  6. 2019-04-09T08:55:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-09T08:55:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  8. 2019-05-17T11:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-28T10:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-07-03T09:58:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2019-07-08T09:58:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2019-07-29T12:42:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12359",
    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  13. 2019-08-27T15:03:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Campo Formoso"
  }
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  14. 2020-05-04T07:00:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20ª - Salvador"
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  15. 2020-08-03T18:32:31.000Z — Força maior (TPU 275)
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  16. 2021-06-16T10:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2021-06-23T13:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20ª - Salvador"
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  18. 2021-06-23T13:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2021-06-26T03:49:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-12T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-07-12T10:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "20ª - Salvador"
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  22. 2021-07-12T10:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-12T10:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
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  24. 2021-07-13T14:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  25. 2021-07-14T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20ª - Salvador"
  }
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  26. 2021-07-14T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  27. 2021-08-27T04:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  28. 2021-11-19T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  29. 2022-03-10T15:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2022-03-10T15:11:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  31. 2022-03-14T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  32. 2022-03-14T09:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  33. 2022-03-18T13:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  34. 2022-08-08T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  35. 2023-01-12T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  36. 2023-07-12T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  37. 2023-07-12T16:17:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  38. 2023-07-12T16:17:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  39. 2023-07-12T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  40. 2023-07-12T16:17:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.