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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00104893720148240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e5b585ec9a9bbc9f2486057fc7f70dcb087928241276578c314d0f936d160aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104893720148240075 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4e5b585ec9a9bbc9f2486057fc7f70dcb087928241276578c314d0f936d160aa. SHA-256 do comentário: 5889975273d76d42f37041d8df79f7dfdee5dbdb2effa1ce586dc2ee93809a3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-06 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-06-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:40:51.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141110121401
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e5b585ec9a9bbc9f2486057fc7f70dcb087928241276578c314d0f936d160aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-10 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Documento (TPU 581)
2020-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-06-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-19T18:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T13:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-22T13:30:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-11-10T13:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-22T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-22T16:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-09-22T13:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-08-30T01:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-06-29T15:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-06T00:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-04T23:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-26T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-26T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-26T13:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-26T13:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-06-04T14:19:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-05-30T17:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-05-30T17:19:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2019-05-30T16:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-05-29T19:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-29T19:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-29T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-29T19:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-01-18T18:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-10-19T18:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-10-19T12:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-06-13T18:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-13T18:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-06-13T18:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-04-21T12:26:05.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2017-04-19T18:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-04-19T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-04-17T12:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-04-13T07:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-04-11T18:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-11T18:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-03-21T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-03-21T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-03-15T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-15T00:01:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.