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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAC 00015466820098010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal de BrasiléiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786c4739a348395b9e2e624c7a3f00c35e4fce6c84a7560519bde66f0ed9f2b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2009-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2011-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2011-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2011-04-01 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2011-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2011-04-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2011-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2011-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2012-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-03-26 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-07-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-18T22:20:38.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090630162121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 786c4739a348395b9e2e624c7a3f00c35e4fce6c84a7560519bde66f0ed9f2b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-30 a 2022-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-26
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-03-24
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Documento (TPU 581)
2014-09-23
Definitivo (TPU 246)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Documento (TPU 581)
2012-11-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  31. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal de Brasiléia"
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  32. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal de Brasiléia"
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  33. 2014-09-23T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-09-23T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-09-23T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  36. 2014-09-23T12:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  37. 2014-09-24T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2014-09-23T11:54:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-09-23T12:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3588",
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}
  40. 2014-09-23T12:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3588",
    "nome": "Vara Criminal de Brasiléia"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.