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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00003241420208110064

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f175978a17d11d9e051a5c15d289fda88eb8dc60ea1542d1ef4457e642535e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003241420208110064 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f175978a17d11d9e051a5c15d289fda88eb8dc60ea1542d1ef4457e642535e6. SHA-256 do comentário: 2d70d2c3ad1737b7299775caf2495f5d7a198a82a41f27ea21ab7a0024e14979.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: 5f175978a17d11d9e051a5c15d289fda88eb8dc60ea1542d1ef4457e642535e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-06-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:52:56.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f175978a17d11d9e051a5c15d289fda88eb8dc60ea1542d1ef4457e642535e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22
Provisório (TPU 245)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Remessa (TPU 982)
2021-05-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-23
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T17:25:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2020-01-09T17:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2020-01-10T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2020-01-15T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2020-01-17T17:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2020-01-17T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2020-01-17T17:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2020-06-09T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2020-08-31T16:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2021-06-21T14:07:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2021-06-21T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2021-06-23T02:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2021-06-23T02:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2021-06-24T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2020-01-10T13:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2020-01-20T15:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2020-01-20T15:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2020-01-20T15:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2020-01-23T14:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2020-01-24T13:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2020-01-24T13:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2020-10-16T14:20:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2021-02-23T14:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2021-02-23T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2021-05-20T17:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2021-05-20T17:24:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2021-06-22T16:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2021-06-22T16:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2021-06-22T16:06:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2024-02-14T13:36:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.