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Ação Penal Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000044720136090123

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0ed1f69b671f268996b3e9b95f9a070956a7153af9e33e8a2ead1e4d5d8f0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-24 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-07-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:44.246407057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130424145001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b0ed1f69b671f268996b3e9b95f9a070956a7153af9e33e8a2ead1e4d5d8f0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-24 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-07
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Documento (TPU 581)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-24T02:50:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-24T05:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-29T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-11-11T05:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2013-04-24T06:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2013-10-07T02:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-08T04:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-31T01:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-07-18T10:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-10-08T04:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2017-05-31T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2015-11-12T01:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-11T12:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-07-10T03:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-07T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-04-04T02:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-07-17T04:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-11-12T02:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-18T10:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-03-28T03:52:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2013-04-24T02:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-05-05T12:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-05-31T12:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-07-18T10:21:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2017-06-30T04:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-04-25T06:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-31T01:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-10-07T12:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-07-11T11:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-03-28T04:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-06-02T08:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-07-18T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-07-07T04:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-12T01:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-07-17T05:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-10-07T12:56:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2019-03-28T03:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.