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Procedimento Comum Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJMT 00003252020108110041

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a20308de9482c1c16e96209c045b4a9d1a8888083cd6f21984a5bb04b975b4a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003252020108110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a20308de9482c1c16e96209c045b4a9d1a8888083cd6f21984a5bb04b975b4a4. SHA-256 do comentário: 052c38ff7ca5bc1e0ac869058e096009d663b52466fe92d8e512efdcdf9a1255.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-09-09 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:17:06.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a20308de9482c1c16e96209c045b4a9d1a8888083cd6f21984a5bb04b975b4a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Recebimento (TPU 132)
2022-11-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-26
Definitivo (TPU 246)
2022-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-08
Publicação (TPU 92)
2022-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T17:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2010-01-13T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2010-01-13T15:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2010-01-22T12:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2010-01-22T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2010-03-17T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2010-03-17T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2010-03-17T14:27:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2011-10-28T18:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2011-11-22T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2011-11-23T11:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2011-11-23T12:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2011-12-07T16:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2011-12-07T16:50:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2012-01-19T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2012-01-19T13:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2012-01-19T13:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2012-01-19T13:35:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2012-03-28T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2012-03-28T16:11:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2013-02-13T17:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2013-02-22T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2013-08-02T11:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2013-10-08T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2013-10-09T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  26. 2013-10-09T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6341",
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}
  27. 2015-04-23T12:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-04-24T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-08-31T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2017-01-10T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-01-16T18:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-02-27T11:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-09-04T12:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-11-21T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6341",
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  35. 2018-11-28T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-12-19T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6341",
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  37. 2018-12-19T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6341",
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}
  38. 2020-06-09T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  39. 2020-06-16T10:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  40. 2020-08-25T10:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.