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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJPR 00000146220038160129

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c82460eaaf748366f2f5f7bac522685ff23032722253ab4942050fd654bef9d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146220038160129 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c82460eaaf748366f2f5f7bac522685ff23032722253ab4942050fd654bef9d3. SHA-256 do comentário: db32dea2c0e678640bf65110548f3d7760f215c4647852fdcec1be71a1a50d06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-04-10 — Expedição de alvará de levantamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-06-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-07-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T00:14:00.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c82460eaaf748366f2f5f7bac522685ff23032722253ab4942050fd654bef9d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-19 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-10-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-07-06
Recebimento (TPU 132)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Remessa (TPU 123)
2023-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-04-10
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-17T19:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2021-05-20T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2021-08-05T20:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2021-08-06T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2021-08-31T14:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2023-03-27T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2023-06-29T09:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2023-07-06T10:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2021-02-02T13:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2021-02-02T13:34:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2021-02-02T13:35:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2021-02-02T13:36:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2021-02-02T13:36:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-02-02T14:30:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2021-02-02T14:34:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-08-31T14:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2021-09-01T00:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-03-27T15:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-04-10T14:17:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-04-10T15:01:12.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-04-14T09:06:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-04-25T09:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-07-06T10:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2024-10-01T11:36:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2024-10-01T11:36:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2024-10-01T11:37:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2024-10-01T11:37:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2024-10-01T12:38:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2024-10-01T12:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.