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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000962019684013800

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1968-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e701b8f3949ef1ed149082c3c25823f36527f0867c0b76a83d3bb7a4f0ea0b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8e701b8f3949ef1ed149082c3c25823f36527f0867c0b76a83d3bb7a4f0ea0b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 8e701b8f3949ef1ed149082c3c25823f36527f0867c0b76a83d3bb7a4f0ea0b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-07-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-04-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 1991-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 1992-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 1992-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 1996-04-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1996-07-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1997-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 1997-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 1997-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:41:56.143335028Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1968-12-10T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1968-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e701b8f3949ef1ed149082c3c25823f36527f0867c0b76a83d3bb7a4f0ea0b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-20 a 1997-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

1997-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
1997-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-07-30
Apensamento (TPU 135)
1996-04-18
Reativação (TPU 849)
1992-06-26
Remessa (TPU 123)
1992-05-16
Recebimento (TPU 132)
1991-06-06
Petição (TPU 85)
1991-04-12
Apensamento (TPU 135)
1990-07-20
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-07-20T13:48:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1991-06-06T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 1992-06-26T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 1991-04-12T10:33:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 1992-05-16T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 1996-04-18T17:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 1996-07-30T17:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 1997-05-21T17:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1997-05-21T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1997-05-23T16:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.