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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000107920246130067

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 67ª Zona Eleitoral - CapelinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc51df21cce9383898fc622aa27abbef868bb6ad12eace29930051ba51ee8ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-01-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T15:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  2. 2024-01-29T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  3. 2024-01-31T12:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  4. 2024-01-30T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  5. 2024-01-30T12:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  6. 2024-01-31T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  7. 2024-01-31T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  8. 2024-01-31T12:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  9. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  10. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  11. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  12. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  13. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  14. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  15. 2024-11-07T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  16. 2024-11-07T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  17. 2024-01-29T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  18. 2024-01-30T12:26:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  19. 2024-01-30T12:26:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  20. 2024-01-30T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  21. 2024-01-30T12:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  22. 2024-01-31T12:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  23. 2024-11-07T15:23:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  24. 2024-11-07T16:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}
  25. 2024-11-07T16:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15735",
    "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.