TJAC — 00018006520148010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63925c97c94137531f7057d1e2a7861b57d132098983ebee1816f17ba29c6a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-23 a 2016-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-09
Documento (TPU 581)
2015-07-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-07-07
Definitivo (TPU 246)
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Desacato | Desobediência | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2015-07-06T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2015-07-07T11:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-07-06T17:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-07-06T17:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-07-06T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-07-09T08:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-07-07T09:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  8. 2015-07-06T14:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-07-06T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-07-06T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-07-06T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-07-06T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-07-09T08:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-02-03T16:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-03T10:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-12-03T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-12-03T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-12-03T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-01-28T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-01-08T14:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-01-15T11:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-03-13T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-03-24T16:13:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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          "nome": "admonitária",
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
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  24. 2015-03-24T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  25. 2015-03-24T16:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  26. 2015-03-24T16:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-24T16:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  28. 2015-03-24T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  29. 2015-04-10T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  30. 2015-03-27T16:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2015-04-10T12:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-11-04T23:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2014-10-23T07:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  34. 2014-10-23T08:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-23T08:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2014-11-04T16:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2014-11-24T08:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2014-11-10T11:48:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-11-21T16:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-10T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2014-11-10T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2014-11-26T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2014-11-12T08:05:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
  44. 2014-11-10T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2014-11-10T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2014-11-12T09:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2014-11-12T09:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2014-12-03T08:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2014-12-04T07:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2014-12-04T07:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  51. 2014-12-03T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  52. 2014-12-03T11:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2014-12-03T09:59:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  54. 2014-12-04T07:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2014-12-04T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  56. 2014-12-11T12:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2014-12-05T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2014-12-03T10:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2014-12-03T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  60. 2014-12-04T14:45:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  61. 2014-12-11T10:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2014-12-09T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2014-12-05T12:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  64. 2014-12-04T13:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2014-12-04T15:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2014-12-04T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  67. 2014-12-03T10:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2014-12-04T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2014-12-04T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2014-12-03T10:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  71. 2014-12-09T12:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2014-12-09T08:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2015-04-13T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2015-04-03T19:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2015-04-13T12:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2015-04-06T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  77. 2015-04-13T15:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2015-05-13T09:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2015-04-23T19:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2015-05-12T14:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2015-05-12T14:32:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  82. 2015-04-20T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2015-06-01T16:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2015-06-01T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  85. 2015-06-01T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  86. 2015-06-18T08:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2015-06-17T15:35:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  88. 2015-06-17T11:55:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  89. 2015-06-17T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2015-06-03T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2015-06-19T12:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  92. 2015-06-19T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  93. 2015-06-17T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  94. 2015-06-17T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2015-07-06T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

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