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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06004322220206240024

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dadd00637c705f49f5d8fe1609f712a08268a6ced0d580ac38babfae0793e968

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-11-23 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-25
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-15T14:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-15T11:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-15T11:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-15T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-15T14:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-15T14:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-15T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-15T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-16T09:43:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  11. 2020-11-16T09:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-16T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-16T14:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-16T14:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-16T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-18T17:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-19T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-20T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-20T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-20T12:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-11-20T12:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-20T12:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-23T09:40:35.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2020-11-23T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-23T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-23T15:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-11-23T15:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-11-25T23:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-27T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-27T18:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-11-28T14:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.