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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — TRT9 00000668920255090660

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b928f99f0e8555ffc90de9505542e727ea27ac07c2471f3e1d336ebd7caffad1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000668920255090660 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Membro de Cipa | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b928f99f0e8555ffc90de9505542e727ea27ac07c2471f3e1d336ebd7caffad1. SHA-256 do comentário: 03b8c0af3718ede2882c9e835cb6c5c13bfc8c9ca06b6ef4e62ecb35208115a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-19 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2025-12-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2025-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2025-12-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2025-12-10 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2025-12-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2026-01-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2026-01-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2026-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2026-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:38:01.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250123144139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b928f99f0e8555ffc90de9505542e727ea27ac07c2471f3e1d336ebd7caffad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-23 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Membro de Cipa | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-23T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2025-01-24T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2025-02-03T15:08:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  4. 2025-02-07T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2025-02-07T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  6. 2025-02-10T16:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  7. 2025-02-10T16:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  8. 2025-02-10T16:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2025-02-10T16:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  10. 2025-02-19T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2025-02-20T18:20:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2025-02-20T18:20:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2025-02-20T18:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2025-02-21T18:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  15. 2025-02-21T18:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2025-02-26T18:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2025-02-26T18:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  18. 2025-02-26T18:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2025-02-26T18:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2025-02-27T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2025-03-10T09:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2025-03-20T16:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2025-05-07T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2025-05-29T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2025-05-29T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2025-05-30T04:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2025-05-30T04:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2025-05-30T04:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2025-05-30T04:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2025-06-04T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2025-06-05T11:48:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  32. 2025-06-06T11:08:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-18T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-10-17T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-10-17T13:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2025-10-20T05:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-20T05:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-10-20T05:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20378",
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  39. 2025-10-20T05:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20378",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
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  40. 2025-11-05T17:23:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "20378",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.