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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto (art. 155) — TJSP 00060843920118260452

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2011-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a431d0a43e4110cd78115953fce56c4da1d49b9e7df9bfc130403a341c0d60d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  2. 2013-02-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2013-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2013-06-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2014-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2014-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2014-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2014-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2014-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2014-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2014-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2014-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2015-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2015-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2015-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-22 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-14 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-15
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Documento (TPU 581)
2015-04-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155) | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-28T15:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-06-28T15:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  3. 2012-06-28T15:29:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2012-06-28T15:29:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2012-07-03T15:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-07-03T15:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-07-03T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-03T15:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-07-16T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-16T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-10-02T15:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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  18. 2012-10-02T15:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-11T14:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-11T14:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-12-11T14:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-11T14:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-14T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-14T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.