Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSP 00033636720048260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2004-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aff577aa9541333c80b54f606e1ea8112bf9fb960f75a2a05a0cd60729f4c90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033636720048260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0aff577aa9541333c80b54f606e1ea8112bf9fb960f75a2a05a0cd60729f4c90. SHA-256 do comentário: 96cdf3bba34242faca02d35b76d4835eea04724f5281924e34db3f3beeeae342.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2007-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2008-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2008-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2008-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2008-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2008-07-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2008-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-05 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:22:53.394713314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040211191807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aff577aa9541333c80b54f606e1ea8112bf9fb960f75a2a05a0cd60729f4c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-30 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-01
Definitivo (TPU 246)
2014-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-07-24
Julgamento (TPU 193)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-04-14T16:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-12-01T16:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-12-01T16:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-01-14T15:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-05-17T16:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2021-05-17T16:46:11.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.