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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00030093220108260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb584eeff459cf79f4533fc90d76177b7524aead58e09043f43451c53dc7e97

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2012-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:51:42.011799774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100805165547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ceb584eeff459cf79f4533fc90d76177b7524aead58e09043f43451c53dc7e97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-05 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-05T17:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-11-22T16:11:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-11-11T10:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-01-13T11:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-02-25T14:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-01-17T16:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-01-17T17:00:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.