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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — TRT24 00242256920205240041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b43d14c2bc9acb34f32ce5b137739e6220f9a811f908f7d64d5960289d9e4368

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242256920205240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato de Trabalho Temporário/Provisório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 929 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b43d14c2bc9acb34f32ce5b137739e6220f9a811f908f7d64d5960289d9e4368. SHA-256 do comentário: 0129f998728e7f5a9d326f99df3aee1b5e5ed43bc491ca8bb0a94d6bc6dddbda.

Contexto jurídico e comentários autorais

Trabalho temporário: regras, prazo e direitos

Tema documentado no texto da fonte

O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

Trecho de Trabalho temporário: regras, prazo e direitos · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: temporario, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a97c7333a362b1c16958092ce1691ba39404b4376ec9766dc4f87413cb9ee94b
  • Registro documental: b43d14c2bc9acb34f32ce5b137739e6220f9a811f908f7d64d5960289d9e4368
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 929 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  3. 2021-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/904
  4. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/743/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/743
  5. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/744/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  6. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/764/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  7. 2023-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/765/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  8. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/766/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/766
  9. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/786/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786
  10. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/787/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/787
  11. 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/788/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/788
  12. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/815/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/815
  13. 2023-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/816/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/816
  14. 2023-03-28 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/840/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/840
  15. 2023-03-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/841/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/841
  16. 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/842/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/842
  17. 2023-04-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/868/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/868
  18. 2023-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/872/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/872

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Contrato de Trabalho Temporário/Provisório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/904

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:24:32.309193567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200524205613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b43d14c2bc9acb34f32ce5b137739e6220f9a811f908f7d64d5960289d9e4368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 929 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-24 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Remessa (TPU 123)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 929. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-24T20:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-25T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 2020-05-29T12:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  8. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  17. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  18. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  19. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2020-05-29T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2020-06-01T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2020-06-01T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-06-01T20:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-06-01T20:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-06-03T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.