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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000119120116130060

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2df493f0059c5d2b15f4baa6b041f8c2f1d67e538cb8efb20a8e3e38034e75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2011-07-07 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-10-04 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2011-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2011-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2011-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2011-12-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2011-12-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2011-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2011-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2011-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2011-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:33.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406140922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2df493f0059c5d2b15f4baa6b041f8c2f1d67e538cb8efb20a8e3e38034e75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Definitivo (TPU 246)
2021-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-23
Definitivo (TPU 246)
2011-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-23
Procedência (TPU 219)
2011-12-23
Procedência (TPU 219)
2011-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T14:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  2. 2011-07-07T15:58:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  3. 2011-08-08T18:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  4. 2011-08-08T18:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  5. 2011-04-06T14:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  6. 2011-04-06T14:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  7. 2011-04-06T14:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  8. 2011-04-25T17:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  9. 2011-04-25T17:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  10. 2011-06-07T15:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  11. 2011-06-08T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  12. 2011-07-12T16:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  13. 2011-07-14T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  14. 2011-04-06T14:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  15. 2011-04-06T14:17:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  16. 2011-04-06T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  17. 2011-04-06T14:26:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  18. 2011-04-06T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  19. 2011-04-06T14:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  20. 2011-04-06T14:33:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  21. 2011-04-06T14:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  22. 2011-04-06T14:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  23. 2011-04-06T14:45:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  24. 2011-04-06T14:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  25. 2011-04-06T14:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  26. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  27. 2011-06-07T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  28. 2011-06-07T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  29. 2011-06-07T16:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  30. 2011-06-07T17:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  31. 2011-06-07T17:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  32. 2011-06-08T15:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  33. 2011-06-08T15:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  34. 2011-06-08T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  35. 2011-06-10T14:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  36. 2011-06-10T14:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  37. 2011-06-16T15:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  38. 2011-07-14T13:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  39. 2011-08-03T15:21:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}
  40. 2011-08-08T17:59:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15728",
    "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.