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Prestação de Contas — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-MT 00003480220166110015

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03c5dd1fc8d9ba6ebfd4771cb20bd6eb5158eaf1a3ea67a3b8d5bc033352175e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003480220166110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03c5dd1fc8d9ba6ebfd4771cb20bd6eb5158eaf1a3ea67a3b8d5bc033352175e. SHA-256 do comentário: b71dd1467a1fbb1f390aa2be2fb92376b45672a34a1e622da0165cb2eb8275b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-03-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:47.128234589Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-04T15:21:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03c5dd1fc8d9ba6ebfd4771cb20bd6eb5158eaf1a3ea67a3b8d5bc033352175e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-23
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T15:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-07-21T07:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-03-22T09:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  4. 2018-04-04T09:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-04-04T10:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-08-02T15:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-11-23T18:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-04-17T07:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2018-05-03T14:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-06-07T08:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-06-12T07:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-11-23T18:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-11-01T15:14:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-11-04T15:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-07-18T11:03:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2018-03-21T11:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2018-05-07T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-30T08:18:30.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  19. 2018-06-15T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-02T15:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-24T18:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-23T18:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-11-23T18:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-12-12T13:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-25T09:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2020-03-13T12:37:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2020-06-05T12:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.