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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00020313020118020081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7db59cc740e7ba7cdb56f2df78ef58e1e5c9cf9591102a4ca525a479d2ef32b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020313020118020081 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7db59cc740e7ba7cdb56f2df78ef58e1e5c9cf9591102a4ca525a479d2ef32b2. SHA-256 do comentário: 25cc553d2caea86057a6ef4a16898bb26717483c91c8e962be02ebd95d99a570.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-02-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:27:50.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123110203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7db59cc740e7ba7cdb56f2df78ef58e1e5c9cf9591102a4ca525a479d2ef32b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-23 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Petição (TPU 85)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-03-26T15:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-11-14T13:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-11-14T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-11-14T13:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-11-14T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-11-14T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-10-10T12:44:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  9. 2019-10-07T13:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-02-12T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-02-04T07:31:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2019-11-25T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-11-19T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-02-04T07:31:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2019-01-31T09:47:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2019-01-31T08:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-11-28T10:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-13T10:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-03-26T15:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-03-26T15:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-03-26T15:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-05-10T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  23. 2013-05-10T12:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  24. 2013-05-07T13:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  25. 2013-03-12T12:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  26. 2013-03-12T12:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  27. 2012-11-26T11:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  28. 2012-11-26T11:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  29. 2012-02-17T17:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  30. 2011-12-21T10:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  31. 2015-02-19T08:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  32. 2015-11-03T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  33. 2015-11-03T10:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  34. 2015-09-03T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  35. 2015-07-14T11:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  36. 2015-07-13T14:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  37. 2015-07-13T14:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  38. 2015-04-15T12:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  39. 2015-04-15T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  40. 2015-04-13T12:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.