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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJMT 00000185620158110020

Classe: UsucapiãoÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2823a4e45231cfd0171c79b1425942e4e032553ab8272515604ad9135c858ba0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 2823a4e45231cfd0171c79b1425942e4e032553ab8272515604ad9135c858ba0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2020-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2020-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2020-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-04-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2021-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:23:24.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2823a4e45231cfd0171c79b1425942e4e032553ab8272515604ad9135c858ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2021-08-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T15:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-03T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-02-06T14:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-02-13T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-09T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-09T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-09T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-09T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-03-09T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-03-09T16:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-03-09T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-03-09T16:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-03-09T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-03-09T17:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-03-09T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-03-10T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-03-18T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-03-25T16:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-04-17T13:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-04-23T13:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-06-10T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-06-10T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-06-10T14:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-06-10T14:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-06-10T14:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2015-06-10T14:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-06-10T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2015-06-10T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-06-10T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2015-06-10T14:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-07-07T18:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-07-07T18:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-07-07T18:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-07-11T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-07-11T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.