Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJGO 00189638720148090083

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a291514828b7011835518cabb752b344f628a9d103079f49334457d93d2d84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189638720148090083 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02a291514828b7011835518cabb752b344f628a9d103079f49334457d93d2d84. SHA-256 do comentário: 514cd2a89a658bbfd1e821986b48bb7a3544140163041e3a5e4ada282cc49675.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Estelionato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2024-12-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2025-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2025-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2025-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2025-03-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2025-03-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2025-03-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2025-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2025-03-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2025-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2025-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2025-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:36:26.499000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20140120000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2014-01-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02a291514828b7011835518cabb752b344f628a9d103079f49334457d93d2d84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01: Definitivo (TPU 246)
2025-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-03-17: Conclusão (TPU 51)
2025-03-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-15: Petição (TPU 85)
2025-03-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2015-11-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2015-11-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-17T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-13T12:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-13T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2025-03-15T23:00:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-03-17T11:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2025-04-01T18:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T15:48:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T15:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T15:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-01-14T15:14:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-13T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-07-14T14:13:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-12-30T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-01-10T12:39:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-13T12:42:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-13T13:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-15T23:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-18T09:32:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-18T09:32:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-18T18:20:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-03-18T22:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2025-04-01T18:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11508",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00236842820078090051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00190911420198090122 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
TJMT — 00004147020098110011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJGO — 00191777020198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJAP — 00057014620218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: Vara Judicial / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJRR — 08033375420198230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL
TJAM — 00000288620138042600 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
TJPB — 00008401620168150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Monteiro