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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001605520155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0698895885676be25f61c6ac2a1536c04edbcb068cd25307d13e1d1506250da8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001605520155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Depósito | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0698895885676be25f61c6ac2a1536c04edbcb068cd25307d13e1d1506250da8. SHA-256 do comentário: 2f0155cd34a3c05aca82071acdb8851ab83545a047e77a458ea28859b7a3d11a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-03-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:54.561484586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0698895885676be25f61c6ac2a1536c04edbcb068cd25307d13e1d1506250da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Recebimento (TPU 977)
2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-19
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-05
Mandado (TPU 106)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Audiência (TPU 970)
2015-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Depósito | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.