Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-ES 00000370520196080010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a524ec7570758a2bcf0fbe9bea3fb7094ee007ed903a76cd484c8d7452e1e526
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-02 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-03 — Mudança de Classe Processual; TRE-AL (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-03 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); TRE-AL (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-02-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-02-05 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-16 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:20:51.228000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190307152207
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-03-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a524ec7570758a2bcf0fbe9bea3fb7094ee007ed903a76cd484c8d7452e1e526
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2021-04-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-24
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-05
- Petição (TPU 85)
- 2021-02-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Condicional do processo | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-03T16:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-03T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-19T14:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-16T13:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-03T13:59:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-AL", "valor": 335 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-03T13:59:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-AL", "valor": 335 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-03T16:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-04T12:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-05T16:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-23T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-24T10:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-02T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-02T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-03T16:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-04T12:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-03-23T11:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-16T13:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-16T13:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-GO — 06000585120246090131 — Carta Precatória Criminal · 2024-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- TJRR — 08039718420188230010 — Execução da Pena · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TRE-SP — 00000162520186260378 — Carta Precatória Criminal · 2018-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- TRE-SP — 00000038720196260217 — Carta Precatória Criminal · 2019-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- TRE-ES — 06000645820236080022 — Carta Precatória Criminal · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000010820206080032 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000032520226080026 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MG — 06000189820226130108 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000370520196080010 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a524ec7570758a2bcf0fbe9bea3fb7094ee007ed903a76cd484c8d7452e1e526. SHA-256 do comentário:7d8d1a3b6df7bd28a9f80c1efdcdfec2898f898556bd10e695dfcc15b6477066.