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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00000138820064013503

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de Rio VerdeGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f76410e53c73de0b401e004fd83770afa854dc9d2ba5c823563dc2c013d0b20b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: f76410e53c73de0b401e004fd83770afa854dc9d2ba5c823563dc2c013d0b20b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2010-05-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2010-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2010-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2010-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2020-01-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-06 a 2020-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-19
Recebimento (TPU 132)
2010-05-19
Remessa (TPU 123)
2010-05-19
Petição (TPU 85)
2010-05-06
Publicação (TPU 92)
2010-04-20
Intimação (TPU 12263)
2010-04-12
Intimação (TPU 12263)
2010-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-06T13:35:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  2. 2006-04-26T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  3. 2006-09-01T09:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  4. 2006-12-07T14:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  5. 2007-05-28T10:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  6. 2007-08-20T17:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  7. 2007-11-06T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  8. 2008-10-06T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-03-17T10:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  10. 2009-10-05T14:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  11. 2010-04-05T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  12. 2010-05-19T10:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  13. 2010-05-19T12:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  14. 2006-04-17T14:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-05-03T18:12:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2006-06-06T11:26:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-06-07T14:43:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
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  18. 2006-06-13T10:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  19. 2006-06-13T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  20. 2006-06-14T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  21. 2006-06-20T16:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  22. 2006-06-21T14:23:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  23. 2006-06-22T08:45:09.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  24. 2006-06-23T12:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  25. 2006-06-27T09:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  26. 2006-06-29T16:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  27. 2006-06-29T18:06:14.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  28. 2006-07-03T16:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  29. 2006-07-04T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  30. 2006-07-17T18:26:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  31. 2006-07-19T12:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  32. 2006-07-24T13:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  33. 2006-08-16T15:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  34. 2006-09-13T14:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  35. 2006-09-13T14:52:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  36. 2006-09-26T16:23:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  37. 2006-10-11T15:00:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  38. 2006-10-19T15:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  39. 2006-12-11T18:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  40. 2006-12-11T18:00:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.