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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004911020148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb383626395322b8a13e5619b97d53ba9c8d2f95501ab093e9cf0b48cc787a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004911020148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cfb383626395322b8a13e5619b97d53ba9c8d2f95501ab093e9cf0b48cc787a4. SHA-256 do comentário: 73b4b4a9caf6fa41eeec7f3f986432eb2b5cbe121ef7b01e08099bab5af14ce1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2014-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2014-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2014-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2015-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2015-08-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2015-10-13 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:38.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfb383626395322b8a13e5619b97d53ba9c8d2f95501ab093e9cf0b48cc787a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2018-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T12:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-04-07T11:28:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-18T13:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-06-18T14:22:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-03-03T02:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-11T11:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-31T19:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-22T02:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-18T02:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-14T13:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-06T14:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-17T13:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-01T13:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-19T10:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-20T18:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-11T15:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-07T16:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-29T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-11T11:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-03T10:31:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-04T15:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-29T10:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-20T11:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-18T08:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-01T08:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-13T11:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-13T10:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-07T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-06-10T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-06-10T09:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-04-24T09:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-09T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-09T09:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-12-23T20:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-12-11T16:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-12-11T16:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-12-03T13:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-11-19T09:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-22T09:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-09-05T08:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.