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TRE-MG — 00000132920176130132

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 113ª Zona Eleitoral - FerrosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1aa6d036107a802f4d2a7110625f4a7823143fcbec951ebbdc5fd74c7bd7f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26: Definitivo (TPU 246)
2021-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-20: Petição (TPU 85)
2021-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11: Publicação (TPU 92)
2021-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-10: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Ver outros registros do assunto TPU 12732

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-04T15:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2017-07-04T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-07-28T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T12:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T17:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-06T14:29:37.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2018-06-06T14:30:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
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2018-06-26T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T12:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T13:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T13:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T13:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T14:46:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T17:20:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T18:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T16:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T17:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T13:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T17:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T14:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T14:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-12-07T17:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-17T17:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```
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```
2021-01-28T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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```
2021-01-28T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-29T14:13:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T04:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-02T04:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T06:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T06:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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}

2021-02-11T17:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
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TJPR — 00000154720258160009 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPR
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TRE-GO — 06000352420216090095 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
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TJRR — 08013507420248230020 — Execução da Pena · 2024-10-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJGO — 00192519220208090093 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 113ª Zona Eleitoral - Ferros / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJPR — 00000151820238160009 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
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