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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AL 06004640420266020000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: Relatoria Juiz Auxiliar 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2026-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e4bccd43a90572f5a2e8136d6a26220925beef31f7aca318ae0daba4dae30b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004640420266020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Juiz Auxiliar 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41e4bccd43a90572f5a2e8136d6a26220925beef31f7aca318ae0daba4dae30b. SHA-256 do comentário: bcf8b6030ffde234bc3a6ddf0c29c999f8b9da0ef214f637d3a08802a6c12dfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-07-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-07-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-07-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-30 — Entrega de Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-07-30 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-07-31 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-07-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T11:24:59.237000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260729191151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41e4bccd43a90572f5a2e8136d6a26220925beef31f7aca318ae0daba4dae30b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-29 a 2026-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-02
Remessa (TPU 123)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-31
Em Secretaria (TPU 12268)
2026-07-30
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2026-07-30
Entrega de Documento (TPU 12189)
2026-07-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-29T19:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  2. 2026-07-29T20:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  3. 2026-07-29T20:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  4. 2026-07-30T15:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  5. 2026-07-30T15:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  6. 2026-07-30T15:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  7. 2026-08-02T15:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  8. 2026-07-30T19:55:42.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  9. 2026-08-01T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  10. 2026-07-29T20:14:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  11. 2026-07-29T20:14:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  12. 2026-07-30T13:05:47.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  13. 2026-07-30T13:06:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  14. 2026-07-30T15:29:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  15. 2026-07-30T16:46:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  16. 2026-07-30T16:48:01.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  17. 2026-07-31T00:51:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}
  18. 2026-07-31T12:49:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78600",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.