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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT17 00001979120165170002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 818f46c57a777137f4104c887f55560ee3624d4b718f01759c8717c2d01b44fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001979120165170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Prêmio | Produção | Gratificação | Outras Gratificações | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 818f46c57a777137f4104c887f55560ee3624d4b718f01759c8717c2d01b44fe. SHA-256 do comentário: a7298d8daa6ee6693e3373ca1af308d6f4b7aa79ed5c5c7fdae70d3c685a7a31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  3. 2022-10-25 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  4. 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2023-03-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2023-03-09 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2023-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  10. 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  11. 2023-05-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  13. 2023-06-05 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2023-06-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2023-06-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2023-06-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2023-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-08T09:00:31.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216213745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 818f46c57a777137f4104c887f55560ee3624d4b718f01759c8717c2d01b44fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Remessa (TPU 123)
2023-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Prêmio | Produção | Gratificação | Outras Gratificações | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T21:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  2. 2016-02-17T08:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  3. 2016-10-07T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  4. 2016-10-12T00:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  5. 2016-10-12T00:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  6. 2016-10-24T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  7. 2016-10-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2016-10-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2016-11-17T00:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  10. 2016-11-17T00:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  11. 2016-11-23T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2016-11-23T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  13. 2017-02-01T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2017-02-01T18:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2017-02-02T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2017-02-04T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2017-02-04T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2017-02-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2017-02-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2017-03-16T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2017-03-23T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2017-03-23T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2017-04-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2017-04-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2017-05-15T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2017-05-15T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2017-05-30T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2017-05-30T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2017-09-26T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2017-09-28T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  31. 2017-09-28T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  32. 2017-10-10T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  33. 2017-10-10T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  34. 2018-01-18T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  35. 2018-03-12T16:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  36. 2018-04-06T21:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  37. 2018-04-06T21:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  38. 2018-04-08T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  39. 2018-04-08T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  40. 2018-04-11T01:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.