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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00022918820038210104

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - HorizontinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f6d5bef6ba67b6458023b28c7caaea7de7dfd2466509cd1bcba05c90498d5c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022918820038210104 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Dívida Ativa não-tributária | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Horizontina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f6d5bef6ba67b6458023b28c7caaea7de7dfd2466509cd1bcba05c90498d5c8. SHA-256 do comentário: d0d69238a043b4cbacaebe45c308825381a1841286250a48cf159abd41178845.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-12-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-02-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2011-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2011-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2012-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2012-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2012-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:08:13.908633477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-12-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f6d5bef6ba67b6458023b28c7caaea7de7dfd2466509cd1bcba05c90498d5c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-27 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2013-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-28
Documento (TPU 581)
2012-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-19
Recebimento (TPU 132)
2012-05-02
Recebimento (TPU 132)
2011-11-30
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Recebimento (TPU 132)
2011-02-14
Recebimento (TPU 132)
2011-02-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Dívida Ativa não-tributária | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-27T15:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-06-07T10:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2006-11-14T13:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2006-12-27T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2008-09-19T15:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2010-11-18T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2011-02-14T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2012-07-23T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2012-08-28T15:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2003-02-18T14:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-04-30T09:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-05-31T15:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-09-02T15:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2004-09-03T09:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2006-08-03T10:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-11T17:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-17T18:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-10-06T18:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-06-23T18:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-07-14T09:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-02-14T12:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-06-17T16:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-17T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-30T16:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-02T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-19T16:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-01T11:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-09-25T08:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-04-09T01:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.