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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00513620920148060034

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a8d685ede7c8fc49efe7e22010005c7e1a0022b11b9cb4191e91fa4b6a5a412

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4a8d685ede7c8fc49efe7e22010005c7e1a0022b11b9cb4191e91fa4b6a5a412
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-09-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-03-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-10-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-18 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2023-12-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-10-23
Conclusão (TPU 51)
2023-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-24T01:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-01-09T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-30T09:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2024-03-04T04:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-07-18T13:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-05-27T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-24T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2015-08-03T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2024-05-27T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2021-04-22T21:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2022-04-25T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2022-06-17T18:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  13. 2024-02-20T20:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-05-03T09:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2022-05-06T00:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2018-08-01T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2021-04-07T21:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-10-23T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2021-08-30T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-07-11T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-11-18T16:13:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2021-04-02T18:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-11-26T23:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-10-23T13:31:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2021-10-26T01:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-08-03T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-01-15T16:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2021-09-29T14:43:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2022-08-03T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-05-27T09:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-01-15T16:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2021-09-27T08:12:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2022-07-13T14:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-18T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-07-13T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-10-31T16:45:32.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  37. 2014-12-17T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-09-28T15:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-08-30T17:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-11-18T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.