TRF1 — 00002339020094013306

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2026b47bfd0d55ebd140de443aae563d74311e00c7621f226ab0a783c0f98014

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-13 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Definitivo (TPU 246)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-18
Conclusão (TPU 51)
2025-09-24
Recebimento (TPU 132)
2025-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de 25% | Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Urbano (art. 60)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-13T17:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2009-05-06T19:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  3. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
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      }
    }
  4. 2009-09-23T17:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
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        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  5. 2009-11-27T15:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  6. 2009-11-30T18:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  7. 2009-12-15T20:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  8. 2010-02-01T13:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  9. 2016-05-19T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  10. 2016-11-10T18:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  11. 2016-12-02T16:15:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  12. 2017-02-14T16:05:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  13. 2017-02-14T16:07:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  14. 2017-02-14T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  15. 2017-03-21T18:10:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  16. 2017-03-21T18:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  17. 2017-04-06T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  18. 2017-06-20T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  19. 2017-09-21T10:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  20. 2009-04-22T15:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  21. 2009-04-22T15:52:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  22. 2009-05-06T19:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  23. 2009-05-07T19:21:24.000Z — Perito (TPU 12306)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  24. 2009-05-07T19:23:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  25. 2009-05-14T18:29:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  26. 2009-05-14T18:29:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  27. 2009-05-14T18:30:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  28. 2009-05-14T18:30:17.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  29. 2009-05-27T15:23:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  30. 2009-05-27T15:23:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  31. 2009-05-29T12:16:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  32. 2009-05-29T12:16:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  33. 2009-06-22T13:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  34. 2009-06-22T13:48:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  35. 2009-06-30T17:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  36. 2009-07-07T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  37. 2009-07-08T15:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  38. 2009-07-13T15:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  39. 2009-07-27T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }
  40. 2009-07-27T13:11:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12368",
        "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.