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TRE-TO — 06000047120246270006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2af20801702baf17347638faa910d3965a59535c78ee23779f01a99c0dc81513

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-30
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-30
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T10:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-21T17:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-26T17:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-01T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-04T17:39:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-04T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-09T03:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  8. 2024-03-20T03:00:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-23T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-23T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-23T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-24T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-24T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16928",
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  14. 2024-04-30T03:00:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-30T03:00:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-30T03:00:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-14T10:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2024-02-21T10:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-02-21T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-03-01T14:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2024-03-01T14:11:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-01T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-01T14:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-01T16:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-08T20:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-23T17:02:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-23T17:02:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16928",
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  28. 2024-04-26T14:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-07T18:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-05-14T10:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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  31. 2024-05-14T10:03:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.