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TJBA — 00008199320198050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f9e2fa6107c20c96f2ad272828ee8be5a883a561687ad98880fe95768a0ed7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-29: Definitivo (TPU 246)
2021-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19: Mandado (TPU 106)
2021-03-19: Petição (TPU 85)
2021-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Ver outros registros do assunto TPU 3621

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T16:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-01-29T16:32:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-01-29T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-01-29T16:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-05T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-05T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-05T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-09T00:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-13T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-02-16T00:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-03-11T08:06:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-04-16T12:40:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-04-16T12:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-04-16T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T12:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T12:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-09T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-17T23:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-21T00:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-21T00:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-21T01:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-05-24T10:31:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-13T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-13T12:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-13T12:51:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-13T12:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-30T00:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-06-30T00:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-07-11T12:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-07-11T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-07-11T12:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

2019-07-16T07:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17130",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006332620158150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJRR — 08013492720218230010 — Execução da Pena · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPA — 00003207220118140075 — Crimes Ambientais · 2011-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJRR — 08013169720198230045 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA CRIMINAL
TJMG — 00094761920188130382 — Recurso Especial · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001482920238080059 — Crimes Ambientais · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJMS — 00002175320138120042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / Vara Única
TJRR — 08013170920248230045 — Inquérito Policial · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS / VARA CRIMINAL