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Procedimento Comum Cível — Direito de Imagem — TJPR 00000156320178160062

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156320178160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60. SHA-256 do comentário: c260ede2b61dae1a3982c613d2c27812fc5fbd1fe7db7edfa62810a825ee417a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-08-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-08-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-07-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-08-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-26 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:56:42.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170102111852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63659bc5eddcf341c71556062ce3a1c674745a3dd342bffd06ac159d4478de60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Recebimento (TPU 132)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-06-06
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-01-02T11:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-01-09T13:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-01-12T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-01-19T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-01-19T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-01-30T18:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-02-24T12:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-02-24T14:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-02-24T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-07-20T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2017-07-20T16:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-06-27T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-06-27T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-06-27T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-06-27T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-06-27T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-07-12T17:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-10-30T14:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-02-25T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-02-25T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-07-19T01:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-07-19T01:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-07-22T15:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-07-29T15:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-08-01T03:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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  27. 2019-08-01T12:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-08-02T01:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-08-02T01:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-05-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-05-20T14:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-06-06T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-07-12T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-07-29T18:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2022-08-01T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-09-24T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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}
  37. 2017-01-09T13:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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}
  38. 2017-01-09T13:56:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  39. 2017-01-16T18:37:27.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-01-19T13:39:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.