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TJRR — 08013182820238230045

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f040e3a44690c4b3c8d1ee463cf1d90834098a03591eb9a74e9c2d6ac615ad3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17: Definitivo (TPU 246)
2024-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-16: Petição (TPU 85)
2024-09-13: Recebimento (TPU 132)
2024-09-13: Documento (TPU 581)
2024-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-12: Documento (TPU 581)
2024-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Remessa (TPU 123)
2024-09-11: Procedência (TPU 219)
2024-09-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-18T10:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T10:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "2783",
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2023-10-30T10:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T07:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-20T08:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T09:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T10:42:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2783",
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2023-09-18T10:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2023-09-18T10:42:20.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T10:55:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-09-18T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-09-22T10:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2023-09-22T10:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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```

2023-09-29T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T11:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2023-10-09T14:48:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-10-09T14:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 245
    }
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2023-10-10T11:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-10-10T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2023-10-19T17:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-10-26T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-10-26T12:38:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-10-27T08:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-10-31T22:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-11-06T08:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-11-08T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2023-11-15T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-11-16T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-11-16T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-11-24T10:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2023-12-11T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-12-12T18:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-12-12T18:28:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-12-13T11:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-12-21T07:49:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-01-25T15:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2024-01-25T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-01-26T20:03:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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```
2024-02-15T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00188865720168130193 — Recurso Especial · 2022-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00178831520148130621 — Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TRF6 — 00001148120194013823 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJPR — 00000158320228160128 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00098383520008200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003297320068140054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJMG — 00176288520208130479 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014089820218230047 — Exceção de Suspeição · 2021-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR