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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00016291120024047010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Campo MourãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaf3e7c8cbab810fda664a876a3bb13866583a02c0b7e54116f362ce9d306870

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016291120024047010 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Campo Mourão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eaf3e7c8cbab810fda664a876a3bb13866583a02c0b7e54116f362ce9d306870. SHA-256 do comentário: db6d2832a7e2091b4e480f61b365b03ab17df15fddba17216c10ca40d4ca4261.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2002-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2002-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2003-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2003-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2003-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2004-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-09-06 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-11-17 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-08-15 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-10-03 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-29 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T00:51:29.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020521000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eaf3e7c8cbab810fda664a876a3bb13866583a02c0b7e54116f362ce9d306870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-06 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Recebimento (TPU 977)
2016-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17
Desapensamento (TPU 137)
2016-09-08
Publicação (TPU 92)
2016-09-06
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-01
Remessa (TPU 123)
2016-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T13:23:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  2. 2016-11-17T13:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-09-08T00:37:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2016-09-05T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2016-07-01T14:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2008-07-11T00:26:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2003-09-02T14:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2002-07-22T14:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2002-06-24T14:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2002-06-06T18:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2016-11-25T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2016-11-17T13:30:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2016-09-06T12:31:45.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  14. 2016-09-05T14:28:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2016-07-04T00:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-07-01T13:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-01T13:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-07-01T13:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-07-01T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2004-09-29T18:05:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2004-06-09T16:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-10-03T15:47:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2003-08-15T19:01:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2002-09-27T18:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-06-18T14:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-06-11T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.