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TJRJ — 00181123420138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d6b28cdac3c9b9c6109aff959729b8e53bad4024b2894c623e49ab78ffc7c8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-16 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-05-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-03-29
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-12-15
Publicação (TPU 92)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T18:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-07T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-28T11:05:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-12-09T17:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-11-23T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-12-11T12:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-12-15T18:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-03-28T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2013-04-18T14:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-24T13:32:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2014-04-24T16:24:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-08-03T17:44:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-08-04T13:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2015-09-29T09:59:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-09-29T09:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-29T15:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-03-24T16:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-29T16:59:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  23. 2016-05-30T12:38:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2018-03-08T16:58:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2019-11-25T13:05:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2021-09-24T14:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-07-01T16:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.