Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06004208320246260162
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 244cf2fbdc11d88ebff4992268fcff6fe5de9e5268a68f5ce6a1588ec63a97fc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Eleições - Eleição Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:42:09.148322368Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-10-07T14:53:05.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 244cf2fbdc11d88ebff4992268fcff6fe5de9e5268a68f5ce6a1588ec63a97fc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-07 a 2024-10-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-11
- Remessa (TPU 123)
- 2024-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-08
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-07
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária
- Ver outros registros do assunto TPU 11598
- Ver outros registros do assunto TPU 11616
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11645
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-07T14:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-10-08T10:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-10-09T15:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-11T13:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-10-11T16:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-10-11T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-10-12T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T16:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06004233320246150004 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-11-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- TSE — 06003032420216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-06-30 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- TRE-RN — 06000943920206200063 — Registro de Candidatura · 2020-09-24 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06004245020206260166 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-02-05 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- TRE-RN — 06000820320206200038 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-CE — 06001824720206060005 — Registro de Candidatura · 2020-09-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- TRE-AC — 06004816720266010000 — Registro de Candidatura · 2026-08-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / Gabinete do Jurista 2
- TRE-AC — 06004042620246010001 — Recurso Eleitoral · 2024-09-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz de Direito 1
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06004208320246260162 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
244cf2fbdc11d88ebff4992268fcff6fe5de9e5268a68f5ce6a1588ec63a97fc. SHA-256 do comentário:5d1e06ad9e8ac0f6b912d502aa3a473ce089bdca8096d2626536a571ab5247c1.