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TRE-BA — 00026421120146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d64e016406a6cd4bb367f47db674d65c9574fb30350882606e17a203e30748b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-23 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15: Definitivo (TPU 246)
2022-08-15: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-12: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-12: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-20: Definitivo (TPU 246)
2014-09-20: Recebimento (TPU 132)
2014-09-20: Definitivo (TPU 246)
2014-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-17: Recebimento (TPU 132)
2014-09-16: Recebimento (TPU 132)
2014-09-16: Mérito (TPU 12200)
2014-09-16: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-23T16:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-08-23T17:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-23T17:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-23T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-24T13:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-25T10:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T11:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T18:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T18:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T20:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-29T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2014-09-03T17:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-04T14:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-07T17:10:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2014-09-09T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2014-09-10T18:19:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-11T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-09-14T16:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-08-24T18:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2014-08-25T11:11:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30560",
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  }
}
```

2014-08-25T11:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-02T15:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-05T18:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-08T14:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-09T16:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T17:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-16T19:55:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-20T15:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-08-23T18:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-24T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-24T12:23:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-08-24T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
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  }
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2014-08-25T10:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-25T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T17:18:57.000Z — Favorável (TPU 12322)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T18:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T16:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T16:01:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-08-28T17:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-03T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
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