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TJPI — 00000023820198180030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcb2236d83c592046331317252db69536fbaa357ffeca1dc016fb878d877677

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Grave

Movimentações públicas

  1. 2019-01-01T18:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T13:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-15T12:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-01-25T13:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-25T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-28T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-02-01T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-01T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-01T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11343",
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  19. 2019-02-01T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  20. 2019-02-01T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2019-02-04T09:21:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-02-08T12:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-13T08:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "designada",
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      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
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  }
}
  24. 2019-02-27T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  25. 2019-02-27T11:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  26. 2019-03-01T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  27. 2021-08-04T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  28. 2022-06-20T11:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  29. 2022-07-19T09:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  30. 2022-07-22T10:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  31. 2025-01-27T09:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  32. 2025-02-04T09:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  33. 2025-02-04T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  34. 2025-02-05T12:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  35. 2025-02-06T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  36. 2025-02-18T14:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  37. 2026-03-25T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  38. 2019-01-08T10:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  39. 2019-01-15T09:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  40. 2019-01-17T11:22:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
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    },
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  41. 2019-01-17T12:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  42. 2019-01-25T14:39:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  43. 2019-01-28T12:08:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2019-02-04T14:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2019-02-05T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2019-02-06T09:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2019-02-13T11:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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}
  48. 2025-02-18T14:00:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2019-01-01T18:14:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  50. 2019-01-03T18:23:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2019-01-07T12:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2019-01-15T08:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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  53. 2019-01-15T10:50:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11343",
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  54. 2019-01-15T12:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11343",
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  55. 2019-01-17T12:05:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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  56. 2019-01-24T13:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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}
  57. 2019-01-25T13:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
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  58. 2019-02-01T10:56:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  59. 2019-02-01T13:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  60. 2019-02-01T13:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  61. 2019-02-08T09:28:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11343",
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  62. 2019-02-08T12:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
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  63. 2019-02-20T10:08:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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  64. 2019-02-27T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}
  65. 2021-07-30T10:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
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  66. 2022-06-20T11:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  67. 2025-02-03T18:11:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11343",
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  68. 2025-02-18T14:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11343",
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  69. 2025-02-18T14:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2025-02-18T14:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
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  }
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  71. 2025-02-18T14:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11343",
    "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"
  }
}

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