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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT13 00002711220245130024

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f589aa1d29ba5edeb8216639478f513d9b0d735f9e66733f646bbc1e7fdd30a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002711220245130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f589aa1d29ba5edeb8216639478f513d9b0d735f9e66733f646bbc1e7fdd30a. SHA-256 do comentário: 0f362ff53caf72c43e2bb8c113665e7ab1f0520e1b9d8df622e6f7d56a2be183.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-03-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-04-03 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-04-16 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-11T18:04:44.179957816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-03-18T09:05:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f589aa1d29ba5edeb8216639478f513d9b0d735f9e66733f646bbc1e7fdd30a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Definitivo (TPU 246)
2025-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-12
Conclusão (TPU 51)
2025-02-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16
Decisão anterior (TPU 945)
2024-04-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-04-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-04-16
Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acordo Entre as Partes | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T09:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-03-18T09:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-03-18T10:02:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2024-03-18T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-03-18T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-03-18T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-03-18T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-03-18T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-03-19T13:07:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2024-04-03T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-16T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-04-16T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-04-16T17:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2025-02-12T10:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-03-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-03-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-03-19T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-03-19T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-03-19T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-03-19T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-03-19T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-03-19T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-03-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-03-27T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-03-27T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-03-27T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-04-03T10:01:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  28. 2024-04-04T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-04-04T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-04-16T15:22:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  31. 2024-04-16T15:22:59.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  32. 2024-03-18T10:03:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-03-19T13:07:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2024-03-19T13:07:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  35. 2024-03-19T13:07:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2024-03-19T13:07:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  37. 2024-03-19T13:17:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2024-03-19T13:17:48.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  39. 2024-04-03T10:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-04-03T10:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.